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Novo Instrumento Financeiro para Eficiência Energética no Setor Residencial
Foi publicada a Portaria n.º 442-A/2025/1, de 12 de dezembro, que determina o lançamento de um instrumento financeiro destinado a apoiar medidas de eficiência energética no setor residencial, contribuindo para a redução da pobreza energética em Portugal, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Este instrumento, gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF) em colaboração com a Agência para o Clima, I.P., integra as medidas previstas na Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050, reforçando a capacidade das famílias para reduzir consumos energéticos, melhorar o conforto térmico das habitações e mitigar situações de vulnerabilidade.
Principais tipologias de intervenção:
- Isolamento térmico e janelas eficientes;
- Sistemas de climatização e produção de água quente;
- Produção de energia renovável para autoconsumo;
- Eficiência hídrica;
- Certificação energética e auditorias.
O apoio será concedido sob a forma de empréstimo reembolsável, podendo incluir bonificação e garantia pública. As candidaturas deverão ser apresentadas junto das instituições de crédito, nos termos definidos pelo BPF.
Consulte a portaria completa no Diário da República em
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/442-a-2025-983504221.
Data/Hora da Notícia: 15/12/2025 12:00:00