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Comunicado | Projetos com declaração positiva de impacto ambiental

MP/DGEG

Comunica-se que os promotores cujos projetos foram submetidos a pedido de acordo, nos termos do art.º 5º-A, do Decreto-Lei n.º 76/2019, cujo resultado de hierarquização pelos operadores de rede se encontra publicado no site da DGEG, devem até dia 30/11/2022 identificar perante os operadores de rede, aos quais solicitaram os pedidos de acordos, a declaração de impacte ambiental favorável ou favorável condicional referente ao centro eletroprodutor, ou declaração de entidade competente (APA ou DGEG) relativa à dispensa do Estudo de Impacte Ambiental.

Ler comunicado completo (PDF).

Data/Hora da Notícia: 24/11/2022 08:58:08

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