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Revisão do Plano de Preparação para Riscos no Setor da Eletricidade

Eólicas DPSA

O Plano de Preparação para Riscos no Setor da Eletricidade (PPR) visa definir as medidas para prevenir, preparar e atenuar crises de eletricidade resultantes dos riscos identificados para o setor, a nível nacional e regional (a nível da UE), definindo e caracterizando, ainda, os níveis de crise, bem como os fluxos e as obrigações em matéria de informação impostas aos vários intervenientes no sistema. A necessidade de elaboração deste Plano encontra-se definida no Regulamento (UE) 2019/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho.

Na qualidade de autoridade nacional competente no âmbito do referido Regulamento, a DGEG submeteu à Comissão Europeia, a 4 de janeiro de 2022, o PPR para Portugal, tendo esta entidade emitido, a 19 de outubro de 2022, o seu parecer com recomendações com vista à sua revisão. A 20 de janeiro de 2023 a DGEG submeteu à Comissão Europeia o PPR revisto de acordo com as suas recomendações.

Devido ao facto de o Plano submetido à Comissão Europeia conter informações de carácter sensível, foi elaborada uma versão pública para divulgação, dando cumprimento ao definido no n.º 8 do artigo 10.º do Regulamento (UE) 2019/941.

 

Para mais informações e consulta de publicações relacionadas, aceda à página da área de Planeamento Energético e Segurança de Abastecimento.

Data/Hora da Notícia: 30/01/2023 12:00:00

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