Skip to main content
  • Horário de Atendimento: 09:00 às 12:30 / 14:00 às 17:00
  • 217 922 700 / 800 - chamada para a rede fixa nacional
  • Email Geral:

Destaques

Despachos | Clarificação e Critérios | Ascensores

Imagem de Rejaaa, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons.

 

[REVOGADO] Despacho 17/2022 - Regulamentação a aplicar nas inspeções periódicas, aos ascensores instalados ao abrigo de legislação anterior à entrada em vigor do Decreto n.° 513/70, de 30 de outubro, e critérios a adotar na remoção das não conformidades.

 

[REVOGADO] Despacho 18/2022 - Clarificação do disposto no artigo 20.° do Decreto-Lei n.°320/2002, de 28 de dezembro, na sua aplicação à substituição parcial ou total de ascensores, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 58/2017, de 9 de junho.

 

Data/Hora da Notícia: 09/06/2022 18:59:08

Destaques relacionados