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Despacho | Emissão de certificados de exploração a título provisório

O Despacho 27/DG/2021 autoriza a substituição do certificado de exploração por um certificado de exploração a título provisório para UPAC até 1 MW de potência instalada, exclusivamente para os processos que se encontrem pendentes da realização de vistoria ou inspeção, bastando enviar declaração de conformidade do técnico responsável pela execução do projeto para que seja emitido o certificado de exploração provisório com validade até 30 de outubro de 2022, o que habilita imediatamente ao início de exploração e a autorização de ligação à RESP.

Data/Hora da Notícia: 21/10/2021 19:38:16

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