Destaques
Despacho n.º 126/MAEN/2026
No seguimento da necessidade de assegurar condições de execução equitativas para os projetos no âmbito do procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público, a DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia procede à publicitação do Despacho n.º 126/MAEN/2026, relativo à prorrogação de prazos no contexto do Leilão Solar Flutuante (Despacho n.º 11740-B/2021).
O despacho surge na sequência de prorrogações anteriormente concedidas, tendo em consideração os impactos da situação geopolítica, os constrangimentos económicos e a complexidade tecnológica associada aos projetos solares flutuantes, que implicam exigências técnicas e enquadramentos jurídicos específicos.
Neste contexto, procura-se corrigir situações de desigualdade face a outros procedimentos concorrenciais, garantindo aos titulares de projetos condições mais adequadas para a sua concretização, bem como a possibilidade de reconfiguração e otimização da capacidade de ligação atribuída.
- Prorrogação, por um período de 14 meses, dos prazos previstos no procedimento concursal;
- Possibilidade de reconfiguração dos projetos, incluindo a adaptação a soluções alternativas, como a instalação em terra;
- Salvaguarda da viabilidade dos projetos e do cumprimento dos objetivos energéticos nacionais.
Data/Hora da Notícia: 22/06/2026 11:30:00