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Despacho n.º 6941/2026
Foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 6941/2026, de 23 de maio, que cria o Grupo de Trabalho para a Reforma do Modelo de Acesso à Rede Elétrica de Serviço Público (GT‑Acesso‑RESP).
O despacho enquadra‑se no contexto de crescimento da procura de acesso à rede elétrica, resultante da eletrificação da economia e da expansão de projetos de produção, armazenamento e consumo de eletricidade, reforçando a necessidade de uma revisão estrutural do modelo de acesso à RESP.
Nos termos do despacho:
🔸 é criado o GT‑Acesso‑RESP, com a missão de preparar a reforma do modelo de acesso à Rede Elétrica de Serviço Público;
🔸 compete ao Grupo de Trabalho proceder ao diagnóstico do modelo atual, incluindo a análise dos pedidos de ligação e da sua evolução futura;
🔸 é prevista a análise de modelos europeus de referência, bem como dos principais instrumentos nacionais de política energética e planeamento da rede;
🔸 será definida a conceção de um novo modelo de acesso à RESP, incluindo regras, critérios de priorização, prazos e articulação com outros regimes jurídicos;
🔸 o Grupo de Trabalho deverá apresentar propostas de alterações legislativas e regulamentares necessárias à concretização da reforma;
🔸 a DGEG assegura o apoio administrativo e logístico ao Grupo de Trabalho, bem como a sua constituição.
O despacho estabelece ainda um plano de trabalhos faseado, incluindo relatórios intercalares e finais, e prevê a realização de uma consulta pública, assegurando um processo participado e tecnicamente robusto.
O Despacho encontra‑se disponível aqui.
Data/Hora da Notícia: 01/06/2026 10:00:00